Incra e MDA “vendem” terras na Amazônia Legal

Incra e MDA “vendem” terras na Amazônia Legal
por Michelle Amaral da Silva última modificação 19/03/2009 19:23
Medida provisória 458/2009 legaliza áreas griladas de até 2.500 hectares


19/03/2009

Luís Brasilino
da Reportagem

Uma “banda podre”, que incluiria funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), teria “vendido” mais de 67 milhões de hectares em terras públicas para grileiros na Amazônia Legal. Uma área superior a do território da França.
A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), no dia 13, em debate realizado no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP). De acordo com manifesto da entidade, a operação começou nas superintendências regionais (SRs) do Incra, mas seu desfecho foi em Brasília: a edição da medida provisória 458/2009, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 11 de fevereiro. “É um enorme empreendimento imobiliário a favor de grileiros contraventores que se apropriaram do patrimônio público”, declara o texto da Abra.
Ariovaldo Umbelino, professor de geografia da USP e responsável por apresentar o projeto no debate, não tem dúvida de que o objetivo da medida é regularizar o grilo na Amazônia Legal. Ele garante que uma banda podre do Incra foi entregando paulatinamente terras da região para os grileiros. Depois, estes protocolavam pedidos de regularização fundiária nas superintendências regionais. Para Ariovaldo, o passo seguinte do Incra e do MDA foi pressionar no sentido mudar a legislação, aumentando a extensão das áreas passíveis de regularização.

Conteúdo da MP
Nesse ponto, entraria a MP 458. Ela regulariza, sem licitação, áreas da Amazônia Legal que possuem até 15 módulos fiscais – ou seja, no máximo, 1.500 hectares – e cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. A titulação dos minifúndios (1 módulo fiscal) será gratuita, as pequenas (de 1 a 4) serão repassadas por um valor abaixo do mercado e as médias (de 4 a 15), pelo preço de mercado.
Além disso, desde que não ultrapassem 2.500 hectares (limite constitucional para a venda de terras públicas sem a necessidade de aprovação no Congresso), áreas com mais de 15 módulos ficais (grandes propriedades) podem ser adquiridas por meio de licitação, “sendo a ele [o ocupante] garantido o direito de preferência”, conforme o inciso II, parágrafo 1º, do artigo 13 da medida. “Licitação com direito de preferência para o grileiro?”, questiona Ariovaldo. Por fim, a MP estabelece que as posses podem ser pagas em até 20 anos, com carência de três, ou à vista, com 20% de desconto.
O professor da USP entende, ainda, que a medida iguala posseiros e grileiros ao admitir a ocupação indireta (“exercida somente por interposta pessoa”, artigo 2, inciso II) e a exploração indireta (“atividade econômica exercida em imóvel rural, por meio de preposto ou assalariado”, artigo 2, inciso IV).

Conluio Incra
Agora, o ciclo se completa. Segundo o manifesto da Abra apresentado no debate, “todas as terras públicas da Amazônia Legal já estariam divididas em lotes inferiores a 2.500 hectares, normalmente 2.499 hectares”, ou seja, cujas compras não precisam passar pelo Congresso. Ariovaldo acrescenta que os pedidos de aquisição de áreas da Amazônia Legal já estão protocolados, desde o final de 2004, nas SRs de Marabá (PA), Belém (PA), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO), Manaus (AM) e Rio Branco (AC). De acordo com ele, só na superintendência da capital paraense existem 16.860 pedidos. O professor explica que é assim que a MP premia a grilagem. E conclui com um alerta: “o crime cometido contra o patrimônio público é imprescritível”. (Lei mais na edição 316 do Brasil de Fato)
Fonte: http://www3.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/incra-e-mda-201cvendem201d-terras-na-amazonia-legal

72 participantes no I Encontro de Direitos Humanos

Considerado um marco na história da diocese de Miracema a realização do I Encontro Diocesano de Direitos Humanos realizado no Salão da Paróquia São Sebastião na cidade de Colinas do Tocantins. Aconteceu nos dias 29 a 31 de Agosto de 2008. O evento além de promover um rico debate sobre o tema: Direitos Humanos e Cidadania, assessorado por Sebastião Bezerra (Secretário do Regional Centro Oeste em Direitos Humanos) e Maria Veroni (Coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Taguatinga e do Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins), além de possibilitar a reflexão e o estudo, propiciou ainda, a definição do 1º plano de ação para os anos de 2009 e 2010 e o agendamento para criação de 12 Núcleos de Direitos Humanos, previsão de criar alguns Núcleos ainda esse ano.
Na ocasião o Encontro contou com a participação de 72 pessoas, sendo 43 mulheres e 29 homens com uma boa presença de jovens, religiosos/as, leigos/as e representantes de outras denominações religiosas. O público presente estava representando 22 municípios, 04 dioceses e 29 entidades pastorais, sindicais, associativas, além de alguns representantes do setor público.
O Centro de Defesa Dom Jaime Collins contou ainda com a presença do Bispo Dom Fhilip Dickmans da Diocese de Miracema, momento muito especial que alegrou e motivou todos os participantes no evento.
O I Encontro de Direitos Humanos foi apoiado pela CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviço) que garantiu os recursos para viabilizar esta atividade de tamanha relevância para a Diocese.
A Coordenação Executiva agradece a presença e a contribuição de todos/as que ajudaram na construção de mais um instrumento de luta em defesa e promoção da vida.

Coordenação
Centro de Defesa Dom Jaime Collins

STF JULGA DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje, dia 27, o julgamento sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. Desde a demarcação da área, a partir de um ato do presidente Lula em 2005, arrozeiros e famílias de agricultores têm resistido a sair da terra que ocupam, apesar de praticamente todos já terem sido indenizados. Para garantir a permanência dos não-índios no local, várias ações que contestam a demarcação foram impetradas e o STF acatou estas ações determinando a suspensão da ação de retirada dos arrozeiros que começava a ser feita. A área corresponde a 1,7 milhões de hectares e está localizada na fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana. Teme-se que a decisão do STF a favor dos arrozeiros venha a abrir caminho para a contestação de outras terras indígenas. Para o bispo dom Erwin Krautler, presidente do CIMI, e bispo da Prelazia do Xingu, no Pará, a decisão contra os índios pode criar um precedente fatal. “Qualquer área hoje demarcada e homologada seria passível de um novo estudo. De repente vão descobrir riquezas naturais e dizer que a homologação não vale. Estou com muito medo, porque as forças do capital são tremendas e querem avançar sobre as áreas”, afirmou. A decisão está sendo aguardada em clima tenso tanto por parte dos índios quanto dos que são contra a área nos moldes como foi definida.

Índios e grupos de apoio estão desde o dia 25 de agosto em vigília permanente em Boa Vista, capital da Roraima. Também em Brasília há um acampamento indígena em frente ao STF, aguardando a decisão.

Polícia tenta reprimir romeiros em Minas Gerais
No dia 17 de agosto, aproximadamente dez mil romeiros de diversas partes de Minas Gerais participaram da 12ª Romaria da Terra e das Águas do Estado, no distrito de Cachoeira Escura, município de Belo Oriente, no Vale do Aço, Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano. A concentração para o início da caminhada foi em frente ao portão de entrada da empresa japonesa CENIBRA, produtora de celulose acusada de poluir a água, o ar e envenenar o solo da região com sua monocultura de eucalipto. Atendendo solicitação da empresa, cerca de 300 policiais revistaram os ônibus que transportavam os romeiros e acompanharam toda a Romaria. Ao revistar os ônibus de romeiros, alertavam: “Vocês são de igreja. Cuidado. O povo lá da Romaria é perigoso. Se houver tentativa de ocupar a empresa, não participem. Corram de volta e entrem nos ônibus de vocês.”

Dom Tomás Balduino, conselheiro permanente da CPT, na abertura da caminhada disse: “Nunca vi, em minha experiência de romarias, tantos policiais, com tantas viaturas como aqui. Será que vieram para defender estes irmãos e irmãs brasileiros em caminhada de celebração da fé ou foi em defesa desta multinacional, a CENIBRA, que destrói a natureza e explora o povo?” Os romeiros afirmaram em carta que “é possível, necessário e urgente acabar com todo tipo de concentração, de monocultura, de privatização da terra e da água. A justiça ao povo do campo só se fará com a reforma agrária e agrícola. Um outro mundo é possível e necessário”. (fo

MADEIREIROS ARMADOS ATIRARAM CONTRA ALDEIAS INDÍGENAS

Um grupo de madeireiros armados invadiu, no dia 24 de agosto, a terra indígena Araribóia, do povo Guajajara-Tenetehara, no Maranhão. Eles chegaram ao local atirando contra as casas das aldeias Catitu e Buracão. Não houve feridos, pois os indígenas haviam percebido a presença dos assassinos e se esconderam quando o tiroteio começou. O atentado aconteceu poucas horas depois do fim da 1ª Assembléia do Povo Guajajara, realizada em outra aldeia da mesma terra indígena, que fica próxima ao município de Amarante (MA). Segundo os índios, o grupo de atiradores foi até o local para resgatar o motor de um caminhão madeireiro que estava abandonado próximo às aldeias. O caminhão abandonado é o mesmo que provocou a invasão da aldeia Lagoa Comprida, em outubro de 2007. Na ocasião, Tomé Guajajara, um senhor de 60 anos, foi morto a tiros. Os indígenas já haviam denunciado à Fundação Nacional do Índio (Funai) que a presença do caminhão nas proximidades das aldeias representava perigo aos indígenas. No entanto, o veículo não foi retirado da área. De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), somente em 2008, 10 indígenas foram assassinados no Maranhão. (fonte: Cimi)

DOM PEDRO CASALDÁLIGA É CONDECORADO

No próximo dia 3 de setembro, Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, receberá a Ordem do Mérito Jus et Labor, concedida pela Associação dos Magistrados do Trabalho da Oitava Região (Amatra 8) que abrange os estados do Pará e Amapá. A condecoração é em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por Dom Pedro, sobretudo no tocante ao combate ao trabalho escravo. A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá no Centro Comunitário de São Félix do Araguaia pelo Dr. Gabriel Napoleão Velloso Filho, presidente da Amatra 8, e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho no Pará.

Novo Bispo de Miracema é empossado

Padre Philip Dickmans foi nomeado bispo da diocese de Miracema do Tocantins, no Estado do Tocantins, vacante desde março de 2006. Sua posse ocorreu ontem, apartir das 09:00 hs na cidade de Miracema do Tocantins. As caravanas de diversas paróquias presenciaram com alegria a posse do novo bispo diocesano.
O padre Philip Dickmans, 45, belga de Herk-de-Stad, ex-vigário episcopal da Região Pastoral São Paulo da arquidiocese de Palmas (TO), área que compreende dez municípios. Ordenado presbítero em Halen (Bélgica) no dia 30 de setembro de 1990, padre Philip foi vigário paroquial na paróquia São Martino, em Genk (Bélgica). Freqüentou o Curso de Espiritualidade Sacerdotal do Movimento Focolares em Loppiano (Itália) e um curso de preparação missionária no Colégio Pró-América Latina, em Leuven (Bélgica), com o propósito de ser enviado como “Fidei Donum” ao Brasil, desejo concretizado em 1996 quando chegou a Salvador (Bahia), dirigindo-se imediatamente a Brasília onde se preparou para o trabalho na arquidiocese de Palmas (TO). Nessa arquidiocese, padre Philip exerceu as funções de pároco nas paróquias Jesus de Nazaré, Cristo Rei, Jesus Bom Pastor, Nossa Senhora, Mãe da Divina Providência, Imaculada Conceição e Divino Espírito Santo. É responsável pela reserva Indígena Xerente desde 1996.
O Centro de Defesa Dom Jaime Collins quer na oportunidade manifestar a felicidade pelo especial momento vivido pelos fiéis da diocese na certeza de caminhar rumo a construção do reino de Deus.
Parabéns!!!

I ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS DA DIOCESE DE MIRACEMA DO TOCANTINS

O I Encontro de Direitos Humanos da Diocese de Miracema do Tocantins, que acontecerá nos dias 29 a 31 de Agosto de 2008, contará com a contribuição de três expositores: Primeiro Bloco - Sebastião Bezerra, Bacharel em Direito, Secretário do Regional Centro Oeste de Direitos Humanos pelo MNDH que tratará sobre o Histórico dos Direitos Humanos; Em seguida Veroni Coordenadora geral do MEDH que abordará sobre a atuação do Movimento de Direitos Humanos no Tocantins. Segundo Bloco - Maria Trindade Ferreira, Advogada, Assessora da Comissão Pastoral da Terra e militante do Centro de Direitos Humanos de Araguaína, fará sua explanação trazendo os Direitos Fundamentais garantidos pela CF/88.

Esse I Encontro será um marco na história da Diocese que começa a galgar os primeiros passos para a consolidação de uma organização comprometida na promoção da vida. O Tema do Encontro Direitos Humanos e Cidadania vem de encontro a necessidade da garantia dos direitos fundamentais em vista da dignidade humana.