sábado, 18 de abril de 2009

XXI ASSEMBLÉIA GERAL DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA



Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
SUGESTÃO DE PAUTA

CPT realiza sua XXI Assembléia Geral e elege nova coordenação

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizou nos dias 16 e 17 de abril sua XXI Assembléia Geral na cidade de Goiânia, Goiás. Sob o lema “Fiquem firmes e de cabeça erguida, a libertação está próxima” (Lc 21, 28), os cerca de 80 agentes pastorais e trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o país discutiram e refletiram sobre a análise de conjuntura atual, as ações dos regionais e equipes da CPT e as prioridades para seu trabalho em 2009.

A Assembléia elegeu, também, a nova coordenação nacional da CPT para o próximo triênio, 2009 a 2011. Foram eleitos: Dom Ladislau Biernaski, bispo de São José dos Pinhais (PR), como presidente; Dom Enemésio Lazzaris, bispo de Balsas (MA), como vice-presidente; como coordenadores nacionais foram reeleitos padre Dirceu Fumagalli, padre Hermínio Canova e Lucimere Leão, e eleitos Flávio Lazzarin, Edmundo Rodrigues e Isolete Wichinieski; já como coordenadores suplentes foram eleitos Jane Souza e Luciano Bernardi. Dom Tomás Balduino, um dos fundadores da CPT, permanece como conselheiro permanente da entidade.

Assumindo o compromisso de se reavaliar e reafirmando as suas ações de base e a sua aliança com todos que lutam para permanecer na terra ou conquistar a terra que nunca tiveram, a CPT divulgou, ao final de sua XXI Assembléia Geral, uma Carta Aberta à sociedade com as suas prioridades e lutas para esse ano.

Leia a carta na íntegra:

CARTA FINAL DA XXI ASSEMBLÉIA GERAL DA CPT

A CPT nos caminhos da terra

Há mais de 30 anos a Comissão Pastoral da Terra percorre os caminhos do campo brasileiro. Nossa missão é a fidelidade ao Deus dos pobres e aos pobres da terra. Como dizia D. Hélder Câmara, “mudamos sempre para sermos sempre os mesmos”.

Diante de todas as crises que se abatem sobre a humanidade e o planeta no qual vivemos, reafirmamos nossa missão. Como em nenhuma outra época é necessário reafirmar o compromisso com a Terra e com aqueles que a cultivam com carinho.

Nessa XXI Assembléia em que assumimos o compromisso interno de nos reavaliarmos com sinceridade e fraternidade, reafirmamos o trabalho de base, pisando onde o povo pisa, bebendo de sua água, comendo de seu pão, comungando suas dores, participando de suas alegrias.

Reafirmamos nossa aliança com todos que lutam para permanecer na terra ou para conquistar a terra que nunca tiveram. A reforma agrária, a limitação da propriedade da terra, a demarcação de territórios indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, continuam irrenunciáveis. Essas, juntamente com os sem terra, camponeses, atingidos por barragens, assalariados migrantes, trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à de escravo, formam a multidão agredida pelo agro e hidronegócio, removidos de seus territórios, de seus rios, de suas florestas. Com eles e por eles continuamos existindo. Nesse sentido, rechaçamos toda criminalização dos movimentos sociais, particularmente quando essa tentativa vem de altas autoridades do Judiciário que deveriam garantir o Estado de Direito e os direitos do povo.

No espírito missionário da Conferência de Aparecida, reafirmamos a urgência de cuidar da mãe Terra. Aqueles que agridem os povos do campo são os mesmos que agridem o planeta que vivemos. As empresas do agro e hidronegócio, de mineração, de construção de barragens hidrelétricas derrubam as nossas florestas, destroem nossos rios, apropriam-se da terra, da água, expulsando os povos. Essas empresas e pessoas encontrarão em nós sempre um adversário e um denunciador. Nesse momento de aquecimento global, onde a própria comunidade da vida está em risco, reafirmamos nosso apoio à agroecologia, ao alimento saboroso e saudável, à soberania alimentar de nossos povos, ao uso de energias limpas e à terra partilhada.

Para tirarmos de nosso baú – como dizia Jesus – “coisas novas e velhas”, insistiremos na formação de nossos agentes e também do povo com o qual trabalhamos. O mundo atual exige novos conhecimentos, aliados aos saberes tradicionais, para que o trabalho seja pertinente, fecunde a terra e produza seus frutos.

Concluímos fazendo nossas as palavras do profeta e bispo Pedro Casaldáliga:

“Comprometemo-nos a vivermos uma «ecologia profunda e integral», propiciando uma política agrária-agrícola alternativa à política depredadora do latifúndio, da monocultura, do agrotóxico. Participaremos nas transformações sociais, políticas e econômicas, para uma democracia de «alta intensidade»”.

“Fiquem firmes e de cabeça erguida, a libertação está próxima”, Lc 21,28

Goiânia, 17 de abril de 2009.
13 anos do massacre de Eldorado dos Carajás
Dia Internacional da Luta Camponesa


Cristiane Passos
Assessoria de ComunicaçãoComissão Pastoral da TerraSecretaria Nacional - Goiânia, Goiás.Fone: 62 4008-6406/6412/6400www.cptnacional.org.br

sexta-feira, 20 de março de 2009

Incra e MDA “vendem” terras na Amazônia Legal

Incra e MDA “vendem” terras na Amazônia Legal
por Michelle Amaral da Silva última modificação 19/03/2009 19:23
Medida provisória 458/2009 legaliza áreas griladas de até 2.500 hectares


19/03/2009

Luís Brasilino
da Reportagem

Uma “banda podre”, que incluiria funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), teria “vendido” mais de 67 milhões de hectares em terras públicas para grileiros na Amazônia Legal. Uma área superior a do território da França.
A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), no dia 13, em debate realizado no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP). De acordo com manifesto da entidade, a operação começou nas superintendências regionais (SRs) do Incra, mas seu desfecho foi em Brasília: a edição da medida provisória 458/2009, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 11 de fevereiro. “É um enorme empreendimento imobiliário a favor de grileiros contraventores que se apropriaram do patrimônio público”, declara o texto da Abra.
Ariovaldo Umbelino, professor de geografia da USP e responsável por apresentar o projeto no debate, não tem dúvida de que o objetivo da medida é regularizar o grilo na Amazônia Legal. Ele garante que uma banda podre do Incra foi entregando paulatinamente terras da região para os grileiros. Depois, estes protocolavam pedidos de regularização fundiária nas superintendências regionais. Para Ariovaldo, o passo seguinte do Incra e do MDA foi pressionar no sentido mudar a legislação, aumentando a extensão das áreas passíveis de regularização.

Conteúdo da MP
Nesse ponto, entraria a MP 458. Ela regulariza, sem licitação, áreas da Amazônia Legal que possuem até 15 módulos fiscais – ou seja, no máximo, 1.500 hectares – e cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. A titulação dos minifúndios (1 módulo fiscal) será gratuita, as pequenas (de 1 a 4) serão repassadas por um valor abaixo do mercado e as médias (de 4 a 15), pelo preço de mercado.
Além disso, desde que não ultrapassem 2.500 hectares (limite constitucional para a venda de terras públicas sem a necessidade de aprovação no Congresso), áreas com mais de 15 módulos ficais (grandes propriedades) podem ser adquiridas por meio de licitação, “sendo a ele [o ocupante] garantido o direito de preferência”, conforme o inciso II, parágrafo 1º, do artigo 13 da medida. “Licitação com direito de preferência para o grileiro?”, questiona Ariovaldo. Por fim, a MP estabelece que as posses podem ser pagas em até 20 anos, com carência de três, ou à vista, com 20% de desconto.
O professor da USP entende, ainda, que a medida iguala posseiros e grileiros ao admitir a ocupação indireta (“exercida somente por interposta pessoa”, artigo 2, inciso II) e a exploração indireta (“atividade econômica exercida em imóvel rural, por meio de preposto ou assalariado”, artigo 2, inciso IV).

Conluio Incra
Agora, o ciclo se completa. Segundo o manifesto da Abra apresentado no debate, “todas as terras públicas da Amazônia Legal já estariam divididas em lotes inferiores a 2.500 hectares, normalmente 2.499 hectares”, ou seja, cujas compras não precisam passar pelo Congresso. Ariovaldo acrescenta que os pedidos de aquisição de áreas da Amazônia Legal já estão protocolados, desde o final de 2004, nas SRs de Marabá (PA), Belém (PA), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO), Manaus (AM) e Rio Branco (AC). De acordo com ele, só na superintendência da capital paraense existem 16.860 pedidos. O professor explica que é assim que a MP premia a grilagem. E conclui com um alerta: “o crime cometido contra o patrimônio público é imprescritível”. (Lei mais na edição 316 do Brasil de Fato)
Fonte: http://www3.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/incra-e-mda-201cvendem201d-terras-na-amazonia-legal