STF JULGA DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje, dia 27, o julgamento sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. Desde a demarcação da área, a partir de um ato do presidente Lula em 2005, arrozeiros e famílias de agricultores têm resistido a sair da terra que ocupam, apesar de praticamente todos já terem sido indenizados. Para garantir a permanência dos não-índios no local, várias ações que contestam a demarcação foram impetradas e o STF acatou estas ações determinando a suspensão da ação de retirada dos arrozeiros que começava a ser feita. A área corresponde a 1,7 milhões de hectares e está localizada na fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana. Teme-se que a decisão do STF a favor dos arrozeiros venha a abrir caminho para a contestação de outras terras indígenas. Para o bispo dom Erwin Krautler, presidente do CIMI, e bispo da Prelazia do Xingu, no Pará, a decisão contra os índios pode criar um precedente fatal. “Qualquer área hoje demarcada e homologada seria passível de um novo estudo. De repente vão descobrir riquezas naturais e dizer que a homologação não vale. Estou com muito medo, porque as forças do capital são tremendas e querem avançar sobre as áreas”, afirmou. A decisão está sendo aguardada em clima tenso tanto por parte dos índios quanto dos que são contra a área nos moldes como foi definida.

Índios e grupos de apoio estão desde o dia 25 de agosto em vigília permanente em Boa Vista, capital da Roraima. Também em Brasília há um acampamento indígena em frente ao STF, aguardando a decisão.

Polícia tenta reprimir romeiros em Minas Gerais
No dia 17 de agosto, aproximadamente dez mil romeiros de diversas partes de Minas Gerais participaram da 12ª Romaria da Terra e das Águas do Estado, no distrito de Cachoeira Escura, município de Belo Oriente, no Vale do Aço, Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano. A concentração para o início da caminhada foi em frente ao portão de entrada da empresa japonesa CENIBRA, produtora de celulose acusada de poluir a água, o ar e envenenar o solo da região com sua monocultura de eucalipto. Atendendo solicitação da empresa, cerca de 300 policiais revistaram os ônibus que transportavam os romeiros e acompanharam toda a Romaria. Ao revistar os ônibus de romeiros, alertavam: “Vocês são de igreja. Cuidado. O povo lá da Romaria é perigoso. Se houver tentativa de ocupar a empresa, não participem. Corram de volta e entrem nos ônibus de vocês.”

Dom Tomás Balduino, conselheiro permanente da CPT, na abertura da caminhada disse: “Nunca vi, em minha experiência de romarias, tantos policiais, com tantas viaturas como aqui. Será que vieram para defender estes irmãos e irmãs brasileiros em caminhada de celebração da fé ou foi em defesa desta multinacional, a CENIBRA, que destrói a natureza e explora o povo?” Os romeiros afirmaram em carta que “é possível, necessário e urgente acabar com todo tipo de concentração, de monocultura, de privatização da terra e da água. A justiça ao povo do campo só se fará com a reforma agrária e agrícola. Um outro mundo é possível e necessário”. (fo

MADEIREIROS ARMADOS ATIRARAM CONTRA ALDEIAS INDÍGENAS

Um grupo de madeireiros armados invadiu, no dia 24 de agosto, a terra indígena Araribóia, do povo Guajajara-Tenetehara, no Maranhão. Eles chegaram ao local atirando contra as casas das aldeias Catitu e Buracão. Não houve feridos, pois os indígenas haviam percebido a presença dos assassinos e se esconderam quando o tiroteio começou. O atentado aconteceu poucas horas depois do fim da 1ª Assembléia do Povo Guajajara, realizada em outra aldeia da mesma terra indígena, que fica próxima ao município de Amarante (MA). Segundo os índios, o grupo de atiradores foi até o local para resgatar o motor de um caminhão madeireiro que estava abandonado próximo às aldeias. O caminhão abandonado é o mesmo que provocou a invasão da aldeia Lagoa Comprida, em outubro de 2007. Na ocasião, Tomé Guajajara, um senhor de 60 anos, foi morto a tiros. Os indígenas já haviam denunciado à Fundação Nacional do Índio (Funai) que a presença do caminhão nas proximidades das aldeias representava perigo aos indígenas. No entanto, o veículo não foi retirado da área. De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), somente em 2008, 10 indígenas foram assassinados no Maranhão. (fonte: Cimi)

DOM PEDRO CASALDÁLIGA É CONDECORADO

No próximo dia 3 de setembro, Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, receberá a Ordem do Mérito Jus et Labor, concedida pela Associação dos Magistrados do Trabalho da Oitava Região (Amatra 8) que abrange os estados do Pará e Amapá. A condecoração é em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por Dom Pedro, sobretudo no tocante ao combate ao trabalho escravo. A cerimônia de entrega do prêmio acontecerá no Centro Comunitário de São Félix do Araguaia pelo Dr. Gabriel Napoleão Velloso Filho, presidente da Amatra 8, e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho no Pará.

Novo Bispo de Miracema é empossado

Padre Philip Dickmans foi nomeado bispo da diocese de Miracema do Tocantins, no Estado do Tocantins, vacante desde março de 2006. Sua posse ocorreu ontem, apartir das 09:00 hs na cidade de Miracema do Tocantins. As caravanas de diversas paróquias presenciaram com alegria a posse do novo bispo diocesano.
O padre Philip Dickmans, 45, belga de Herk-de-Stad, ex-vigário episcopal da Região Pastoral São Paulo da arquidiocese de Palmas (TO), área que compreende dez municípios. Ordenado presbítero em Halen (Bélgica) no dia 30 de setembro de 1990, padre Philip foi vigário paroquial na paróquia São Martino, em Genk (Bélgica). Freqüentou o Curso de Espiritualidade Sacerdotal do Movimento Focolares em Loppiano (Itália) e um curso de preparação missionária no Colégio Pró-América Latina, em Leuven (Bélgica), com o propósito de ser enviado como “Fidei Donum” ao Brasil, desejo concretizado em 1996 quando chegou a Salvador (Bahia), dirigindo-se imediatamente a Brasília onde se preparou para o trabalho na arquidiocese de Palmas (TO). Nessa arquidiocese, padre Philip exerceu as funções de pároco nas paróquias Jesus de Nazaré, Cristo Rei, Jesus Bom Pastor, Nossa Senhora, Mãe da Divina Providência, Imaculada Conceição e Divino Espírito Santo. É responsável pela reserva Indígena Xerente desde 1996.
O Centro de Defesa Dom Jaime Collins quer na oportunidade manifestar a felicidade pelo especial momento vivido pelos fiéis da diocese na certeza de caminhar rumo a construção do reino de Deus.
Parabéns!!!

I ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS DA DIOCESE DE MIRACEMA DO TOCANTINS

O I Encontro de Direitos Humanos da Diocese de Miracema do Tocantins, que acontecerá nos dias 29 a 31 de Agosto de 2008, contará com a contribuição de três expositores: Primeiro Bloco - Sebastião Bezerra, Bacharel em Direito, Secretário do Regional Centro Oeste de Direitos Humanos pelo MNDH que tratará sobre o Histórico dos Direitos Humanos; Em seguida Veroni Coordenadora geral do MEDH que abordará sobre a atuação do Movimento de Direitos Humanos no Tocantins. Segundo Bloco - Maria Trindade Ferreira, Advogada, Assessora da Comissão Pastoral da Terra e militante do Centro de Direitos Humanos de Araguaína, fará sua explanação trazendo os Direitos Fundamentais garantidos pela CF/88.

Esse I Encontro será um marco na história da Diocese que começa a galgar os primeiros passos para a consolidação de uma organização comprometida na promoção da vida. O Tema do Encontro Direitos Humanos e Cidadania vem de encontro a necessidade da garantia dos direitos fundamentais em vista da dignidade humana.

Violência Policial em Ananás-TO

Índios querem reunião com ministro dos Direitos Humanos

Situação mais grave quanto aos direitos humanos no Estado, a questão indígena deve ser assunto central da 5ª conferência estadual sobre o tema, aberta hoje em Campo Grande. Amanhã, cinqüenta lideranças indígenas do interior do Estado virão à Capital para reunião com o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Contudo, nesta quinta-feira, a questão da vistoria determinada pela Funai (Fundação Nacional do Índio), que devem resultar na demarcação de novas aldeias, foi lembrada.
“O índio não tem direito a nada”, destacou o presidente do conselho estadual de Direitos Humanos, Oscar Maurício Martins, em alusão à citação do líder guarani Marçal de Souza, assassinado em 1983. Martins apontou a homologação das terras indígenas como um direito essencial.
“A questão indígena é o maior problema em Mato Grosso do Sul”, avalia o presidente do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos), Paulo Ângelo. Sobre os estudos antropológicos, ele destaca que há ainda mais dificuldade. “O Estado tomou partido, do lado dos fazendeiros”.
A situação de confinamento, diante da falta de terra, foi destacada pelo assessor jurídico do Cimi, Rogério Rocha. “São 40 mil guarani-caiuá em 29 mil hectares de terra. Dourados é a área mais problemática de todas, com 13 mil indígenas em 3.500 hectares”, enfatiza. Em defesa da vistoria, ele argumenta que a o estudo e a demarcação vão acabar com “incertezas e conflitos”.
Extinção – Membro da comissão de Direitos Humanos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Lairson Palermo aponta que a publicação das portarias afronta a paz, pois trouxe instabilidade. Ele defende que as terras indígenas sejam demarcadas, mas que o trabalho não seja competência da Funai. “Deve ser criado um outro instrumento, que reúna indios, não índios e governo”. Para Palermo, a Funai deveria ser extinta. “É um entulho autoritário, da época do Castelo Branco. Quando o presidente legislava sem o Congresso”.

RELATÓRIOS APONTAM CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

A Plataforma Dhesca Brasil, uma rede composta por mais de 30 organizações de direitos humanos, lançou hoje, 13 de agosto seis relatórios sobre casos emblemáticos de violações de direitos humanos no Brasil. Episódios como o processo de implantação das usinas Santo Antônio e Jirau no rio Madeira (RO), a morte de 13 trabalhadores devido à superexploração em canaviais paulistas e o assassinato de um dirigente da Via Campesina no Centro Experimental da Syngenta Seeds (PR) durante a ação de uma milícia armada são tratados nos relatórios. A produção dos documentos teve o apoio da Procuradoria Federal da União e do Programa de Voluntários das Nações Unidas. O lançamento foi realizado no Plenário 9, anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. (fonte: Assessoria Deputado Adão Pretto)

Conferência Estadual de Direitos Humanos

Convite
Assunto:
Conferências Estaduais de Direitos Humanos
O Centro de Direitos Humanos de Araguaína em parceria com o Movimento Estadual de Direitos Humanos vem através desta convidar 02 representantes dessa entidade para participar de uma reunião, a mesma tratará das informações e eleição de delegados(as) para a participação na Conferência Estadual de Direitos Humanos.
DATA: 22 de agosto de 2008
LOCAL: CDH
HORÁRIO: 09:00 horas.
No Tocantins, o Governo do Estado já assumiu os trabalhos e já formou um grupo para articular e mobilizar a conferência. O MNDH está representado neste grupo, através do CDH de Palmas, pois este se localiza na capital. Para os trabalhos, foi pensado em fazer uma espécie de reuniões micro-regionais (sul, centro e norte) que antecederão a conferência estadual. A data para a conferência estadual ficou firmada para os dias 10, 11 e 12 de setembro de 2008. Nesta reunião estará presente uma pessoa do CDH de Palmas para repasse da temática da Conferência, maiores informações e conduzir os debates nesta regional sobre a participação.
Esperamos todos e todas com muita alegria na certeza do compromisso pela causa e luta para que os Direitos Humanos sejam respeitados no exercício de nossa cidadania e na participação política que as Conferências devem proporcionar, a presença de vocês é muito importante. Favor, confirmarem até o dia 20/08/2008.
OBS: Para os participantes dos municípios convidados, exceto Araguaína, estaremos apoiando as despesas com transporte e alimentação na viagem. Favor, trazer as notas nominais ao Centro de Direitos Humanos de Araguaína. Só reembolsaremos com as notas. Caso contrário, não será possível o pagamento da despesa sem comprovante(s).
Fraternalmente!
Araguaína, 08 de agosto de2008.
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Centro de Direitos Humanos de Araguaína

11 CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), com o lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, tem como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), num processo pautado pela interação democrática entre o governo e a sociedade civil. A 11ª CNDH será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2008, ano marcado por amplo debate na área dos direitos humanos no Brasil. Sob coordenação tripartite da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), a 11ª CNDH será precedida de conferências estaduais e distrital. Nos estados e no Distrito Federal, os eventos serão realizados até 15 de setembro de 2008 e organizados por comissões estaduais e distrital paritárias, com integrantes do Poder Público e da sociedade civil.
O diferencial desta edição é a abordagem dos direitos humanos em torno da sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, tratando de forma mais coesa, associada e integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, bem como os econômicos, sociais, culturais e ambientais. A metodologia a ser utilizada para as discussões será baseada num conjunto de eixos orientadores, por meio de um enfoque transversal e integrado.
Eixos orientadores
Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
Violência, segurança pública e acesso à justiça;
Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
Educação e cultura em direitos humanos;
Interação democrática entre Estado e sociedade Civil;
Desenvolvimento e direitos humanos
É tempo de avaliar e legitimar prioridades, de conhecer e reconhecer novos e tradicionais agentes atuantes nos direitos humanos, assim como incluir no debate aqueles pertencentes a grupos historicamente sujeitos a violações de direitos. A 11ª CNDH é um fórum privilegiado de interação entre esses atores e os atuais espaços de participação democrática e monitoramento da política nacional dos direitos humanos no país.
Participe!!